Contexto
A formação de preço da eletricidade
Em todo o mundo, mercados de eletricidade liberalizados usam o preço de curto prazo para promover a eficiência do sistema elétrico. Para que o sistema permaneça estável, a quantidade de energia produzida deve ser igual à quantidade demandada a cada instante, e o preço de curto prazo reflete este equilíbrio. Em geral, este preço varia com bastante frequência (no Brasil, ele é calculado hora a hora), e é acompanhado de perto por agentes geradores, comercializadores, grandes consumidores, autoprodutores e distribuidoras. Mesmo o pequeno consumidor tende a ser afetado no longo prazo – já que o preço de curto prazo afeta decisões operativas no sistema, decisões de contratação de energia pelos agentes, e decisões de construção de novos ativos.
Se por um lado todos os mercados elétricos internacionais concordam que os preços de curto prazo devem sinalizar a situação do equilíbrio oferta-demanda (ou, de forma equivalente, o custo marginal operativo), na prática há muitas variações nos procedimentos de formação de preço adotados em diferentes mercados. O projeto Meta II Formação de Preço visa estudar os possíveis desenhos de mercado, considerando as implicações que eles teriam para o setor elétrico brasileiro como um todo e os seus agentes.
Preço “por custo” VS “por oferta”
Uma dicotomia que distingue diferentes estratégias de desenho de mercados de energia envolve a formação de preços “por custo” (atualmente utilizada no Brasil) ou a formação de preços “por oferta” (comum em mercados de eletricidade europeus e norte-americanos). Simplificadamente, em um mercado “por custos”, o operador é responsável por verificar e auditar os custos operativos de cada um dos agentes participantes do sistema, e decisões de operação são feitas de forma centralizada. Já em um mercado “por ofertas”, cada agente pode submeter a quantidade que estaria disposto a produzir a determinado preço de forma descentralizada.
Às vezes o paradigma “por custo” é denominado um mecanismo de formação de preços “por modelo”, devido ao uso de modelos computacionais para o cálculo dos custos de oportunidade – por exemplo, o custo de utilizar a água disponível em reservatórios hidrelétricos VS armazená-la para uso futuro. No caso do mercado “por oferta”, os custos de oportunidade são declarados diretamente pelos participantes. Entretanto, mesmo mercados “por oferta” costumam utilizar modelos de otimização para fazer o fechamento de mercado, resultando nas decisões de despacho e formação do preço de curto prazo. Assim, a principal diferença entre o mecanismo “por custo” e “por oferta” é se os dados de entrada do modelo são populados de acordo com as escolhas dos agentes, ou por decisões centralizadas do operador, como ilustrado a seguir.
Alguns marcos históricos da formação de preços no Brasil
Comitê de revitalização
Com a experiência traumática do racionamento enfrentado pelo Brasil em 2001, o “Comitê de revitalização do modelo do setor elétrico” atacou uma série de temas relevantes para assegurar que um evento como esse não se repetiria. Em particular, um dos documentos de apoio produzidos na ocasião tratava justamente do tema da “Formação de preços por oferta”.
Consulta Pública nº 33
Depois de quase uma década em que o assunto permaneceu dormente, a CP 33 mais uma vez revitalizou a discussão sobre o paradigma de formação de preços no Brasil (bem como uma série de outras reformas para o setor). A CP levantou explicitamente a possibilidade de implementação de um mecanismo “por oferta” (indicando a necessidade de estudos adicionais antes de implementá-lo), e deu início a frentes de trabalho que levaram a melhorias no paradigma de formação de preço - como por exemplo a implementação do preço horário (finalizada em 2021).
P&D Engie Oferta de Preços
Com a possibilidade real de implementação de um novo mecanismo de formação de preços no Brasil, a Engie tomou a iniciativa de financiar um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento investigando a melhor forma de se implementar um mercado “por oferta” no Brasil. Este trabalho contou com a PSR como principal executora e com a participação da CCEE e do ONS como cooperadas técnicas, e teve todos os seus principais produtos disponibilizados publicamente em https://www.precoporoferta.com.br
Investigações e pesquisas
No período imediatamente antes e imediatamente após a publicação do relatório do Comitê de Revitalização, o tema da formação de preço no Brasil ainda atraía bastante interesse, tendo sido objeto de diversos artigos científicos e pesquisas. Esta primeira “era de ouro” culminou com a realização pela CCEE do “Workshop internacional sobre formação de preço da energia elétrica” em maio de 2008, com 13 palestrantes e 400 representantes do setor elétrico presentes.
GT Modernização
Os diversos temas de discussão levantados pela CP 33 levaram à formação do Grupo de Trabalho para a modernização do setor. Nesta iniciativa, o Grupo Temático “Mecanismos de Formação de Preço” deu continuidade aos estudos e discussões relevantes, trazendo no seu relatório final uma discussão sobre mecanismos “por custo” e “por oferta”, entre outras propostas de aprimoramento.
Meta II Formação de preço
É neste contexto que o presente projeto Meta II Formação de preço é iniciado, desta vez contando com a CCEE como gestora e responsável pela supervisão técnica e com a PSR novamente líder do grupo executor. O objetivo é, utilizando o P&D anterior como “ponto de partida”, aprofundar-se nos temas relevantes em diversas “frentes” - experiências internacionais, fundamentos de desenho de mercado, desenvolvimento de software, adaptação a temas técnicos e regulatórios particulares do Brasil, com comunicação e envolvimento da sociedade.